Detalhes do Processo
Processo nº 5335/2021           Data Entrada 01/06/2021 14:11:00
Situação Processo decidido
Origem JOSE GEORGE WACHED NETO - CNPJ: 015.514.228-32
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA - CNPJ: 01.800.242/0001-22
Responsável(eis) JOSE GEORGE WACHED NETO - CPF: 01551422832
Classe/Assunto 1.RECURSO / 6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 8232/2010 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Procurador Const. Autos ANGELA MARQUEZ BATISTA - OAB/TO Nº 1079 (Evento nº 36)
MARLA CRISTINA LIMA SOUSA - OAB/TO Nº 5749 (Evento nº 2)
Anexos(s)
8232 2010 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO OBJETO DO CONTRATO S/N., ORIUNDO DA TOMADA DE
PREOS - EDITAL 06/2010 - FIRMADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA
GASTRIL LTDA, PARA PRESTAO DE SERVIOS DE PAVIMENTAO
ASFLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL DE MEIO-FIO.
9658 2012 INSPEÇÃO , CONFORME RESOLUCAO 526/2012- - TCE/TO, CONSTANTE DOS AUTOS
8232/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRATO S/N., ORIUNDO
DA TOMADA DE PRECOS 06/2010 - PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA,
DRENAGEM SUPERFICIAL DE MEIO-FIO COM SARJETA, NO MUN. DE
ALVORADA/TO.
10335 2014 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 8232/2010-TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO OBJETO DO
CONTRATO S/N., ORIUNDO DA TOMADA DE PREOS - EDITAL 06/2010 -
FIRMADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA GASTRIL LTDA, PARA PRESTAO
DE SERVIOS DE PAVIMENTAO ASFLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL DE
MEIO-FIO.
10336 2014 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 8232/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REF. CONTRATO S/N.,
ORIUNDO DA TOMADA DE PRECOS - EDITAL 06/2010 - FIRMADO COM A
EMPRESA CONSTRUTORA GASTRIL LTDA, PARA PRESTACAO DE SERVICOS
DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL DE MEIO-FIO
10337 2014 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 8232/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO OBJETO DO
CONTRATO S/N., ORIUNDO DA TOMADA DE PREOS - EDITAL 06/2010 -
FIRMADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA GASTRIL LTDA, PARA PRESTAO
DE SERVIOS DE PAVIMENTAO ASFLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL DE
MEIO-FIO
307 2015 AGRAVO - REF. AO PROC. Nº 10345/2014 EM FACE DO DESPACHO Nº 23/2015
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
48 TERMO DE ARQUIVAMENTO 930/2023 28/04/2023 16:50:40
47 CERTIDÃO 1001/2023 28/04/2023 13:30:21
46 OFÍCIO SEI 589/2023 17/04/2023 17:56:31
45 CERTIDÃO 835/2023 17/04/2023 13:08:27
44 EXTRATO DE DECISÃO 666/2023 14/04/2023 16:09:21
43 RESOLUÇÃO 164/2023
Pub. BO nº 3224 em 17/04/2023
 14/04/2023 16:07:58
42 VOTO 35/2022 14/04/2023 16:07:57
41 DESPACHO 309/2023
27/03/2023 11:03:17
40 RELATÓRIO DO PROCESSO 62/2023 27/03/2023 09:58:50
39 EXPEDIENTE 833/2023 23/03/2023 16:02:36

38 EXTRATO DE DECISÃO 79/2023 09/02/2023 16:03:14
37 EXPEDIENTE 761/2023 07/02/2023 10:06:27
36 PROCURAÇÃO 2349670/2023 06/02/2023 18:10:58
35 DESPACHO 35/2023
24/01/2023 11:11:01
34 RELATÓRIO DO PROCESSO 6/2023 24/01/2023 10:25:20
33 PARECER 1665/2022 05/12/2022 13:49:40
32 DESPACHO 1362/2022
23/11/2022 12:54:12
31 PARECER TÉCNICO 427/2022 16/11/2022 15:25:56
30 CERTIDÃO 695/2022 04/11/2022 11:28:11
29 EXPEDIENTE 8909/2022 28/10/2022 11:16:05
28 DECLARAÇÃO DE ENVIO 6835/2022 13/09/2022 11:00:18
27 OFÍCIO 146/2022 13/09/2022 10:59:10
26 EXPEDIENTE 7491/2022 13/09/2022 10:57:48
25 DECLARAÇÃO DE ENVIO 6523/2022 10/08/2022 17:34:54
24 INTIMAÇÃO 513/2022 09/08/2022 17:40:02
23 DESPACHO 933/2022
04/08/2022 09:29:46
22 EXTRATO DE DECISÃO 570/2022 06/04/2022 15:43:50
21 DESPACHO 296/2022
23/03/2022 09:16:06
20 RELATÓRIO DO PROCESSO 31/2022 21/03/2022 17:06:41
19 PARECER 37/2022 19/01/2022 17:33:46
18 PARECER 17/2022 19/01/2022 09:31:12
17 PARECER TÉCNICO 385/2021 16/11/2021 15:14:20
16 EXPEDIENTE 10467/2021 12/11/2021 14:02:28
15 EXTRATO DE DECISÃO 2957/2021 21/10/2021 09:30:26
14 DESPACHO 1158/2021
07/10/2021 16:04:42
13 RELATÓRIO DO PROCESSO 233/2021 28/09/2021 09:22:24
12 PARECER 2150/2021 02/09/2021 19:16:54
11 PARECER 2011/2021 30/08/2021 14:35:38
10 ANÁLISE DE RECURSO 168/2021 27/08/2021 19:32:30
9 DESPACHO 937/2021
24/08/2021 16:39:48
8 DESPACHO 95/2021
07/07/2021 16:42:22
7 DESPACHO 792/2021
05/07/2021 21:26:34
6 EXTRATO DE DECISÃO 2059/2021 30/06/2021 15:11:28
5 TERMO DE APENSAMENTO 269/2021 29/06/2021 14:56:23
4 DESPACHO 758/2021
21/06/2021 14:41:18
3 CERTIDÃO 1803/2021 02/06/2021 09:02:04
2 ANEXO EXTERNO 2127548/2021 01/06/2021 14:11:18




1 AUTUAÇÃO 5335/2021 01/06/2021 14:11:18

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 18ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 12/04/2023 - 14:30:00
Finalizada
 1ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 08/02/2023 - 14:30:00
Finalizada
 18ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 06/04/2022 - 14:30:00
Finalizada
 61ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 20/10/2021 - 14:30:00
Finalizada
 39ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 30/06/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 164/2023
Pub. BO nº 3224 em 17/04/2023
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA
ARQUIVAR
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REVISÃO. DOCUMENTO NOVO. JUSTIFICATIVA TÉCNICA ELABORADA POR PROFISSONAL HABILITADO. JUNTADA DE ENSAIOS TÉCNICOS SOBRE A QUALIDADE DO ASFALTO. PREJUDICIAL DO MÉRITO. ARTS. 1º, 1º-A E INCISO III, ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.873/1999. TEMA 899 DA REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESOLUÇÃO - TCU Nº 344/2022. REMESSA DE CÓPIAS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. ARQUIVAR.